Empresas com contratos públicos federais de grande vulto terão que adotar programas de Compliance.

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A partir de agora, empresas que celebram contratos públicos federais de alto valor terão a obrigatoriedade de implementar programas de Compliance, também conhecidos como Planos de Integridade. A medida, anunciada pelo governo federal, visa fortalecer a transparência e a ética nas relações entre o setor público e privado, além de combater práticas corruptivas e irregularidades em licitações e contratos.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, a nova regra será aplicada a contratos considerados de "grande vulto", ou seja, aqueles com valores significativos, que demandam um controle mais rígido devido ao impacto financeiro e social envolvido. A exigência está alinhada com as diretrizes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e com as melhores práticas internacionais de governança e integridade.

Os programas de Compliance são conjuntos de políticas, procedimentos e controles internos que as empresas adotam para garantir o cumprimento de leis, regulamentos e normas éticas. No contexto dos contratos públicos, esses planos incluem medidas como a criação de canais de denúncia, treinamentos para funcionários, due diligence de terceiros e auditorias internas. O objetivo é prevenir, detectar e remediar possíveis desvios de conduta, como fraudes, subornos e conflitos de interesse.

Impacto nas contratações públicas:

A obrigatoriedade dos Planos de Integridade representa um avanço na gestão pública, pois coloca as empresas como corresponsáveis pela promoção da transparência e da legalidade. Empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser penalizadas com multas, suspensão de contratos ou até mesmo inclusão em listas de restrição para futuras licitações.

Para especialistas em Direito Administrativo, a medida é um passo importante para modernizar as relações contratuais no Brasil. "A exigência de programas de Compliance não só reduz os riscos de corrupção, mas também eleva o padrão de governança das empresas que atuam com o poder público", afirma um analista consultado pela Agência Brasil.

Apesar dos benefícios, a implementação desses programas pode representar um desafio para pequenas e médias empresas, que nem sempre dispõem de recursos financeiros e técnicos para estruturar um plano robusto. Para mitigar esse impacto, o governo sinalizou a possibilidade de oferecer diretrizes simplificadas e capacitação para auxiliar as empresas no processo de adaptação.

Além disso, a medida deve incentivar a profissionalização do setor privado, uma vez que empresas que já possuem programas de Compliance consolidados terão vantagem competitiva em licitações futuras.

A adoção de Planos de Integridade reforça o compromisso do governo federal com a transparência e a responsabilidade fiscal. Para a sociedade, a medida representa um avanço na garantia de que recursos públicos serão aplicados de forma eficiente e ética, beneficiando diretamente os cidadãos.

Com a nova regra, espera-se que os contratos públicos federais de grande vulto sejam conduzidos com maior segurança jurídica e integridade, contribuindo para a construção de um ambiente de negócios mais justo e confiável no Brasil.

A implementação da obrigatoriedade deve começar a vigorar nos próximos meses, e as empresas já estão se mobilizando para se adequar às exigências. O governo, por sua vez, promete fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas.