Ampliação da cultura da transparência no serviço público através do Compliance.

O Compliance é um termo que vem ganhando destaque nos últimos tempos. Por seu intuito ser assegurar que uma organização esteja em conformidade com normas, regulamentos e padrões éticos, ele pode ser considerado uma estratégia essencial para promover a integridade, eficiência e confiança nas instituições públicas. A implementação de programas de compliance no serviço público ajuda a estabelecer diretrizes claras sobre comportamento ético e conformidade legal, incluindo a criação de códigos de conduta, a implementação de políticas de integridade e a realização de treinamentos regulares para servidores públicos. Ao promover uma compreensão abrangente das normas e regulamentos, é possível assegurar que os servidores públicos atuem de acordo com as expectativas legais e éticas.

Não é à toa que os serviços públicos vêm implementando programas de Compliance, pois eles elevam a transparência e o controle na gestão pública. Recentemente, no dia 20/05/2024, a Câmara de Curitiba confirmou a criação do Programa de Integridade e Conformidade da Câmara Municipal de Curitiba. Contando com 12 artigos, o programa impactará servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores da Câmara de Curitiba. A portaria 225/2022 que posteriormente levou ao Programa de Integridade considera a conformidade e integridade dois pilares do Programa.

Esse movimento de aumento de integridade está trazendo cada vez mais entidades para si, e já foi implementado por vários Estados, como Minas Gerais, São Paulo, Goiás e outros. É apenas uma questão de tempo até que o poder público esteja 100% debaixo do guarda-chuva do compliance, o que resulta em forçar organizações privadas que desejem ser capazes de negociar com instituições públicas a adotarem programas de conformidade.

No fim das contas, é uma situação na qual todos ganham. De um lado, o poder público, como já citado, eleva a transparência e o controle na gestão pública, e assegura que os servidores públicos atuem de acordo com as expectativas legais e éticas. Do outro lado, as organizações privadas que desejam negociar com o entidades públicas são forçadas a ter seus programas de Compliance, forçando por sua vez outras empresas a adotarem a mesma postura. Tudo isso acaba por gerar um ecossistema de negócios mais saudável, dentro do qual as organizações podem se sentir seguras em suas negociações. Afinal, essa é a ideia do Compliance: trazer conformidade e integridade.