Comercialização de dados biométricos: Quais são as consequências para os titulares de dados pessoais?

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Com o avanço da tecnologia, a coleta e o uso de dados biométricos se tornaram cada vez mais comuns em nosso dia a dia. Desde a autenticação em smartphones até o controle de acesso em empresas, a biometria oferece uma forma conveniente e segura de identificação. No entanto, a venda desses dados levanta questões cruciais sobre privacidade e segurança.

Recentemente, veio a mídia nacional o caso do projeto World ID, que utiliza padrões da íris para criar um código de validação que é impossível de ser reproduzido por inteligência artificial. A empresa por trás do projeto é a Tools for Humanity, que está presente em 39 países. A empresa é responsável pela fabricação de uma câmera avançada que busca diferenciar humanos de robôs e inteligências artificiais. Um dos fundadores é Sam Altman, CEO da OpenIA, a empresa do ChatGPT.

A World paga cerca de 48 worldcoins [tokens de gestão da rede], uma espécie de criptomoeda da própria empresa, que pode ser convertida em criptomoedas ou em reais e depois sacada.

Mas quais são os riscos da comercialização de dados biométricos? É isso que vamos responder no artigo de hoje.

O que são dados biométricos e por que são tão valiosos?

Dados biométricos são características físicas únicas de uma pessoa, como impressões digitais, reconhecimento facial, íris e voz. Essas informações são consideradas altamente sensíveis, pois podem ser utilizadas para identificar um indivíduo de forma inequívoca.

A grande valorização desses dados se deve a sua natureza única e imutável. Uma vez coletados, os dados biométricos podem ser utilizados para diversas finalidades, como:

• Autenticação: Para acessar serviços online ou físicos.

• Vigilância: Em sistemas de segurança e monitoramento.

• Marketing: Para criar perfis de consumidores altamente personalizados.

Quais são as consequências da venda de dados biométricos?

A venda de dados biométricos pode gerar uma série de consequências negativas para os titulares desses dados, incluindo:

• Violação da privacidade: A venda de dados biométricos representa uma violação grave do direito à privacidade, pois expõe informações íntimas e sensíveis sobre o indivíduo.

• Fraude e identidade: Com a posse de dados biométricos, criminosos podem se passar por outras pessoas, cometendo fraudes e crimes de identidade.

• Discriminação: A utilização de dados biométricos para fins de segmentação e profiling pode levar à discriminação e à exclusão social.

• Vigilância massiva: A coleta em massa de dados biométricos pode ser utilizada para criar sistemas de vigilância totalitária, restringindo liberdades individuais.

A LGPD e a proteção dos dados biométricos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) reconhece a natureza sensível dos dados biométricos e estabelece regras específicas para o seu tratamento. A LGPD determina que o tratamento de dados biométricos só é permitido com o consentimento expresso do titular e para finalidades específicas e legítimas.

O que os titulares de dados podem fazer?

• Leia atentamente as políticas de privacidade: Antes de fornecer seus dados biométricos, leia atentamente as políticas de privacidade das empresas para entender como seus dados serão tratados.

• Limite o compartilhamento de dados: Evite compartilhar seus dados biométricos com empresas que não ofereçam garantias suficientes de segurança e privacidade.

• Exija transparência: Pergunte às empresas como seus dados biométricos serão utilizados e armazenados.

• Denuncie violações: Caso seus direitos sejam violados, denuncie à autoridade nacional de proteção de dados.

A venda de dados biométricos representa um grave risco à privacidade e à segurança dos indivíduos. É fundamental que os titulares de dados estejam cientes dos riscos e exerçam seus direitos para proteger suas informações. As empresas, por sua vez, devem adotar medidas rigorosas de segurança e transparência para garantir a proteção dos dados biométricos.

É crucial que a sociedade como um todo participe do debate sobre a proteção dos dados biométricos, exigindo que os governos e as empresas adotem medidas eficazes para garantir a privacidade e a segurança de todos.

Caso você tenha dúvida sobre esse tipo de assunto, os especialistas da 4c Compliance podem te ajudar! Entre em contato conosco.